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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 17/12/2019

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Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel. Direito realde habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel Direito realde habitação

Data de Publicação: 24/04/2017

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Direito real de habitação. Companheiros sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Companheiros sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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União estável. Companheira. Artigo 1790 do CCB/2002

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Companheira Artigo 1790 do CCB/2002

Data de Publicação: 20/05/2014

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